ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO N°058/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°058/2024
PROCESSO ADM. N°106/2024
CONTRATADO: Criative Music Ltda
CNPJ 08.648.622/0001-32
VALOR R$ 135.000,00
VIGÊNCIA: 90 dias
 DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024
 
 
 
 
 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 74 Inciso II, Ratifica a INEXIGIBILIDADE,
 
na contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA,
CNPJ nº 08.648.622/0001-32,
 
para contratação de empresa especializada em serviços artísticos,
para atender a Secretaria de Cultura e Esportes, visando a contratação
da cantora JULLIANY SOUZA, para se apresentar na III Semana
Evangélica 2024 dia 27/09/2024,
 
no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais),
por se tratar de inexigibilidade (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 74 Inciso II), sendo que as despesas da
contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
Programa de Trabalho: 12.10.13.392.0119.2.048 – Apoio as Promoções Artísticas, Populares e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros 
Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500 - Recurso Próprio do Município.

Epitaciolândia-AC, 05 de agosto de 2024.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal