Edital Cultural N°001/2023 - PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 1 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e
Esporte, em conformidade com as normas e princípios estabelecidos na Constituição
Federal de 1988. Esta medida está de acordo com a Lei Federal Complementar Nº 195,
datada de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo
Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que tem como objetivo fornecer
apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, visando a
implementação de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Além disso, bem
como a Instrução Normativa nº 05 de 10 de agosto de 2023, que estabelece as regras e
procedimentos para a implementação de ações afirmativas e medidas de acessibilidade
estabelecidas no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o qual regulamenta a Lei
Complementar nº 195, a Prefeitura torna público o presente edital destinado ao fomento
de produções audiovisuais.

PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições deverão ser entregues no período de 25 de outubro de 2023 até às 13:00 horas do dia 13 de novembro de 2023.

As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na BR317 01 Estádio Antônio Araújo Lopes de segunda-feira à sexta-feira, das 7:00 horas às 13:0 horas.

Anexo I - Formulário para Apresentação de Projetos – Modalidade I e II

Anexo II - Currículo Artístico Cultural – Pessoa Física e/ou Jurídica

Anexo III - Solicitação de Pedido de Recurso

Anexo IV - Declaração de Residência

Anexo V - Relatório de Execução do Objeto

Anexo VI - Formulário de Autodeclaração Proponente Negro e/ou Pardo

Publicações:

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO - Versão Doeac 13.674

Publicado em 14/12/2023

REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL - DOEAC N°13.648

Publicado em 06/11/2023 - Doeac 13.648 Pag. 99-102

EDITAL Nº 1 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - Versão Doeac 13.645