ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 032, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE
SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da
Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Servidora do quadro de pessoal permanente deste
Município, Senhora ORNILSE DE FRANÇA CAVALCANTE, brasileira,
divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº 431081 SSP/AC e do
CPF nº 760.563.842-68, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Seção de Assistência às Creches, da Secretaria Municipal de Cidadania
e Ação Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento
do percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em
virtude da opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 06 de Janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA