ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 011, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

“Altera a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME,
para o exercício de 2021”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE 
SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, 
da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia –
UFME, para o exercício de 2021, estabelecida no valor de R$ 93,68
(noventa e três reais e sessenta e oito centavos), até ulterior
deliberação.

Art. 2° - Fica revogado o Decreto nº 04/2020, datado de 06 de
janeiro de 2020.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 04 de janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA